Termos de Uso e Política de Privacidade

1. SOBRE A ZOE CHARGE

A Zoe Charge atua no segmento de mobilidade elétrica e infraestrutura de recarga de veículos elétricos, disponibilizando soluções que podem incluir:

• localização de estações de recarga;
• consulta de disponibilidade;
• início e encerramento de sessões de carregamento;
• acompanhamento do processo de recarga;
• pagamento pelos serviços;
• histórico de utilização;
• gerenciamento de formas de pagamento;
• programas, benefícios e promoções;
• atendimento ao usuário;
• outros serviços relacionados à mobilidade elétrica.

A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar conforme a estação, localização, modelo de negócio, parceiros e condições comerciais aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Aplicativo: aplicativo Zoe Charge disponibilizado para dispositivos móveis (Android e iOS).
• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza os serviços da Zoe Charge.
• Estação de Recarga: equipamento ou conjunto de equipamentos disponibilizados para recarga de veículos elétricos.
• Sessão de Recarga: período compreendido entre o início e o encerramento de uma operação de recarga.
• Parceiro: pessoa física ou jurídica que disponibiliza ou opera uma estação, estabelecimento ou serviço relacionado à Zoe Charge.
• Conta: cadastro individual criado pelo usuário para utilização dos serviços.
• Serviços: todas as funcionalidades disponibilizadas pela Zoe Charge por meio do aplicativo, website ou demais canais digitais.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Entre os dados que poderão ser solicitados estão:

• nome;
• CPF;
• e-mail;
• telefone;
• informações necessárias para pagamento;
• informações necessárias para emissão de documentos fiscais;
• outras informações necessárias à prestação dos serviços.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. Caso o usuário identifique utilização indevida de sua conta, deverá comunicar imediatamente a Zoe Charge.

4. UTILIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE RECARGA

A utilização de uma estação de recarga estará sujeita às condições apresentadas no aplicativo no momento da contratação. Antes de iniciar uma sessão, o usuário poderá visualizar, quando disponível:

• localização da estação;
• tipo de conector;
• potência disponível;
• disponibilidade;
• preço;
• tarifas aplicáveis;
• eventuais taxas;
• condições específicas da estação.

Os valores e condições poderão variar de acordo com a estação, horário, localização, parceiro e modelo comercial aplicável.

5. INÍCIO E ENCERRAMENTO DA RECARGA

O usuário deverá seguir as instruções apresentadas pelo aplicativo e pela própria estação. A sessão poderá ser iniciada ou encerrada por meio do aplicativo ou de outros mecanismos disponibilizados pela Zoe Charge.

O usuário deverá verificar se o veículo está corretamente conectado antes de iniciar a sessão. A Zoe Charge não se responsabiliza por danos decorrentes de utilização inadequada do equipamento, veículo, cabo ou conector pelo usuário, quando comprovadamente decorrentes de conduta do próprio usuário.

6. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços aplicáveis serão apresentados ao usuário antes ou durante a contratação, conforme a funcionalidade utilizada. O pagamento poderá ser realizado por meio das formas disponibilizadas no aplicativo.

Dependendo da operação, poderão existir:

• cobrança por energia consumida;
• cobrança por tempo de utilização;
• tarifas mínimas;
• taxas de serviço;
• taxas de estacionamento;
• tarifas definidas pelo parceiro;
• outras cobranças previamente informadas.

A Zoe Charge poderá utilizar empresas especializadas em processamento de pagamentos. Os dados completos de cartão, quando aplicável, poderão ser processados e armazenados diretamente pelos respectivos provedores de pagamento, conforme suas próprias políticas de segurança e privacidade.

7. CANCELAMENTO E ESTORNOS

As regras de cancelamento, estorno e eventual cobrança serão apresentadas de acordo com o serviço contratado.

Em situações de falha técnica comprovada que impeça a prestação do serviço, a Zoe Charge poderá realizar o estorno total ou parcial do valor cobrado, conforme o caso. Solicitações relacionadas a cobranças deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.

8. DISPONIBILIDADE DAS ESTAÇÕES

A indicação de disponibilidade de uma estação no aplicativo representa uma informação obtida pelos sistemas da Zoe Charge e/ou parceiros. Por razões técnicas, de comunicação, manutenção ou outros fatores, a disponibilidade apresentada poderá eventualmente sofrer alterações. A Zoe Charge não garante que determinada estação estará disponível no momento exato da chegada do usuário.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

1. utilizar os serviços de maneira adequada e legal;
2. fornecer informações verdadeiras;
3. manter seus dados cadastrais atualizados;
4. proteger suas credenciais de acesso;
5. não utilizar a plataforma para finalidade ilícita;
6. não tentar acessar sistemas ou contas de terceiros;
7. não interferir no funcionamento da plataforma;
8. não praticar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer tentativa de comprometer a segurança dos sistemas;
9. utilizar corretamente as estações de recarga;
10. respeitar as regras específicas de cada local onde estiver instalada uma estação.

10. RESPONSABILIDADES DA ZOE CHARGE

A Zoe Charge empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis e seguros. Entretanto, determinados serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de conexão;
• problemas de infraestrutura;
• indisponibilidade de terceiros;
• falhas de energia elétrica;
• eventos de força maior;
• problemas relacionados às operadoras de telecomunicações;
• outros acontecimentos fora do controle razoável da Zoe Charge.

11. ESTAÇÕES OPERADAS POR TERCEIROS

Algumas estações disponibilizadas no aplicativo poderão pertencer ou ser operadas por parceiros. Nesses casos, poderão existir regras específicas estabelecidas pelo proprietário ou operador do local. O usuário deverá respeitar as regras do estabelecimento, incluindo regras relacionadas a estacionamento, circulação e utilização da infraestrutura.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do aplicativo e do website da Zoe Charge, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, elementos gráficos, software, códigos, interfaces, bancos de dados e funcionalidades é protegido pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

13. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

A Zoe Charge poderá suspender ou encerrar uma conta em caso de:

• violação destes Termos;
• utilização fraudulenta;
• tentativa de fraude;
• utilização indevida dos serviços;
• fornecimento de informações falsas;
• determinação legal ou regulatória;
• outras situações justificadas.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário será informado sobre a medida adotada.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Zoe Charge poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo ou website. Quando houver alteração relevante, a Zoe Charge poderá informar o usuário por meio do aplicativo, e-mail ou outro canal disponível. A continuidade de utilização dos serviços após a atualização poderá representar concordância com os novos termos, respeitados os direitos legalmente aplicáveis.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser solucionados conforme a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

16. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Zoe Charge reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política explica quais dados poderão ser coletados, para quais finalidades poderão ser utilizados, com quem poderão ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares.

A política é elaborada considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. A ANPD define dado pessoal como informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável e estabelece direitos aos titulares em relação ao tratamento desses dados.

17. CONTROLADOR DOS DADOS

Em conformidade com a LGPD, o controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é:

18. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

Dependendo da utilização dos serviços, poderemos coletar as seguintes categorias de dados:

Dados cadastrais:

• nome completo;
• CPF;
• e-mail;
• telefone;
• data de nascimento;
• endereço;
• dados para emissão de documentos fiscais;
• foto de perfil (opcional).

Dados de utilização:

Poderemos coletar informações relacionadas às sessões de recarga, como:

• estação utilizada;
• data e horário;
• duração da sessão;
• energia consumida (kWh);
• valores cobrados;
• histórico de utilização;
• localização da estação.

Dados de localização:

Com autorização e/ou quando permitido pela legislação aplicável, o aplicativo poderá utilizar dados de localização do dispositivo para:

• apresentar estações próximas no mapa;
• calcular distância e rota até o carregador;
• facilitar a navegação;
• melhorar a experiência do usuário.

O usuário poderá gerenciar determinadas permissões diretamente nas configurações do dispositivo.

Dados técnicos:

Podemos coletar informações técnicas, como:

• endereço IP;
• modelo do dispositivo;
• sistema operacional e versão;
• versão do aplicativo instalado;
• identificadores técnicos do dispositivo;
• registros de acesso e conexão;
• dados de diagnóstico e integridade de segurança.

19. DADOS DE PAGAMENTO

Quando o usuário realizar pagamentos, poderão ser tratados dados necessários à realização e confirmação da transação. A Zoe Charge poderá utilizar empresas especializadas em pagamentos, antifraude e processamento financeiro.

Quando aplicável, os dados de cartão poderão ser processados diretamente pelos respectivos provedores de pagamento, reduzindo a necessidade de armazenamento desses dados pela Zoe Charge.

20. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. criar e administrar a conta do usuário;
2. disponibilizar as funcionalidades do aplicativo;
3. permitir a utilização das estações de recarga;
4. processar pagamentos e liquidações;
5. emitir documentos fiscais obrigatórios;
6. prestar atendimento e suporte técnico ao cliente;
7. enviar comunicações operacionais relacionadas aos serviços;
8. identificar e solucionar problemas técnicos de conexão e hardware;
9. prevenir fraudes e acessos não autorizados;
10. aumentar a segurança da plataforma;
11. cumprir obrigações legais e regulatórias;
12. exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
13. melhorar continuamente os serviços e a infraestrutura;
14. produzir estatísticas e análises agregadas;
15. enviar comunicações promocionais, quando permitido e conforme as preferências do usuário.

A LGPD exige que o tratamento esteja associado a finalidades e bases legais adequadas, e a ANPD recomenda que as organizações mantenham registro das operações de tratamento e respectivas bases legais.

21. BASES LEGAIS

Dependendo da finalidade, o tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado, entre outras hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do controlador ou de terceiros;
• prevenção à fraude e segurança do titular;
• consentimento expresso, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento nos termos da legislação aplicável.

22. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Zoe Charge poderá compartilhar dados pessoais estritamente necessários com:

• processadores e gateways de pagamento;
• instituições financeiras;
• empresas de tecnologia e infraestrutura em nuvem;
• provedores de hospedagem e armazenamento de dados;
• empresas de suporte técnico e telemetria de estações;
• prestadores de serviço de atendimento ao cliente;
• parceiros responsáveis pela operação das estações de recarga;
• fornecedores de serviços de mensageria e comunicação (SMS, push, e-mail);
• empresas de segurança cibernética e prevenção a fraudes;
• assistentes de inteligência artificial que o próprio usuário vincular à sua conta, nos limites da seção 23;
• autoridades públicas e órgãos governamentais, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e, quando aplicável, será realizado mediante instrumentos contratuais e medidas de segurança adequadas.

23. ASSISTENTES DE IA E APPS CONECTADOS

O usuário pode, por iniciativa própria, vincular a sua conta ZoeCharge a assistentes de inteligência artificial de terceiros, como o Google Gemini, para consultar informações e pedir ações por conversa. O vínculo é feito na página de login da ZoeCharge (auth.zoecharge.com.br), com a mesma conta Google ou Apple usada no aplicativo, e só é concluído depois que o usuário autoriza, na tela de consentimento, as permissões descritas abaixo.

Sem vínculo, o assistente consulta apenas informações públicas das estações de recarga (localização, disponibilidade dos conectores e tarifas). A localização que o usuário informa ao assistente serve somente para buscar estações próximas e não é guardada pela ZoeCharge.

Com vínculo, o assistente pode acessar, conforme as permissões autorizadas:

• Recargas: a recarga em andamento (estação, conector, energia, potência, nível da bateria, tempo e custo acumulado), o histórico das últimas recargas e a composição da cobrança de cada uma;
• Parada da recarga: interromper a recarga em andamento do próprio usuário, sempre depois de pedir a confirmação dele na conversa;
• Carteira: o saldo e os lançamentos recentes do extrato.

O assistente não recebe a senha nem o acesso completo da conta, e não tem acesso a CPF, endereço, telefone, dados de cartão ou de outros meios de pagamento. Ele também não pode fazer pagamentos, iniciar recargas nem alterar o cadastro. Cada acesso usa uma credencial própria, válida por 15 minutos e restrita às permissões autorizadas. O vínculo expira depois de 180 dias sem uso.

As informações são enviadas ao aplicativo integrado somente quando o usuário faz um pedido que depende delas. A partir daí, passam a ser tratadas conforme os termos de uso e a política de privacidade do provedor desse aplicativo, inclusive quanto ao armazenamento das conversas e à transferência internacional de dados (seção 24).

Como desvincular: a qualquer momento, no aplicativo ZoeCharge, em Perfil > Apps conectados, ou nas configurações do próprio assistente. O acesso termina em até 15 minutos. A exclusão da conta ZoeCharge desfaz todos os vínculos.

A ZoeCharge registra o vínculo (assistente, permissões autorizadas e datas) para exibi-lo ao usuário, por segurança e para cumprir obrigações legais. A base legal do vínculo é o consentimento do usuário (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento pelo desvínculo. Mais detalhes em zoecharge.com.br/assistentes.

24. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Zoe Charge (como provedores de computação em nuvem e servidores de banco de dados) poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Zoe Charge adotará as medidas e mecanismos de salvaguarda exigidos pela LGPD.

25. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website e o aplicativo poderão utilizar cookies, identificadores e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento essencial dos serviços e autenticação;
• segurança e prevenção de ataques;
• análise de utilização e volumetria;
• melhoria contínua da experiência do usuário;
• medição de desempenho;
• personalização de preferências;
• publicidade, quando aplicável.

Quando necessário, o usuário poderá gerenciar determinadas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador ou das ferramentas disponibilizadas no website.

26. SEGURANÇA DOS DADOS

A Zoe Charge adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Portanto, embora sejam adotadas as melhores práticas de proteção e criptografia, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os eventos.

27. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Após o término da finalidade ou encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos quando houver fundamento legal expresso para sua conservação, inclusive para:

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como o Marco Civil da Internet e normas tributárias);
• exercício regular de direitos em processos;
• prevenção de fraudes;
• auditorias fiscais e contábeis;
• cumprimento de obrigações contratuais.

28. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos perante a Zoe Charge:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinado tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

A solicitação deverá ser encaminhada pelo canal oficial de privacidade da Zoe Charge (privacidade@zoecharge.com.br). A ANPD confirma que o titular pode exercer direitos relacionados ao tratamento perante o controlador e que existe canal específico para reclamações perante a Autoridade Nacional.

29. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os serviços da Zoe Charge são destinados à utilização de pessoas que possuam capacidade civil legal para contratar os serviços, observadas as disposições da legislação brasileira aplicável. A Zoe Charge não pretende coletar deliberadamente dados pessoais de crianças em desacordo com a legislação. Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, a Zoe Charge adotará as medidas cabíveis imediatas de exclusão.

30. COMUNICAÇÕES

A Zoe Charge poderá enviar comunicações operacionais relacionadas à conta e aos serviços contratados, tais como confirmação de cadastro, confirmação de pagamento, extratos e informações sobre sessões de recarga, avisos de segurança e atendimento de suporte. Comunicações promocionais e novidades de marketing somente serão enviadas conforme as preferências e autorização do usuário.

31. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, evoluções tecnológicas, alterações legislativas, orientações regulatórias da ANPD ou melhorias nos processos internos. A versão vigente e atualizada estará sempre disponível nesta página (zoecharge.com.br/privacy/) e no aplicativo móvel.

32. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer qualquer um de seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do Canal de Privacidade: privacidade@zoecharge.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): Roque Bridi Junior
• E-mail direto do DPO: roquebridi@zoecharge.com.br

33. ACEITE

Ao selecionar "Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade", criar uma conta ou utilizar os serviços da Zoe Charge, o usuário declara expressamente que teve acesso a este documento, compreendeu todas as suas disposições e concorda integralmente com seus termos. Quando determinado tratamento exigir consentimento específico por lei, este será solicitado de maneira destacada e transparente.